Termos de Uso
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.pacsmed.com.br e da plataforma PACS / RIS / HIS disponível em sistema.pacsmed.com.br (em conjunto, a “Plataforma”), de titularidade da PACSMED CORPORACAO LTDA (“PACSMed”), CNPJ 54.836.710/0001-85, com sede na Avenida Deputado Leão Sampaio, 1235 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Cliente: clínica, hospital, laboratório ou instituição de saúde que contrata os serviços da PACSMed por meio de contrato específico;
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (médicos, radiologistas, técnicos, recepcionistas, gestores, entre outros);
- Conta: credencial individual de acesso à Plataforma, composta por login, senha e, quando aplicável, número de celular para autenticação;
- Conteúdo do Cliente: imagens médicas, laudos, dados de pacientes e demais informações inseridas na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários.
2. Descrição do serviço
A PACSMed oferece uma plataforma em nuvem para recebimento, armazenamento, visualização, distribuição e laudo de exames de diagnóstico por imagem, incluindo, conforme o plano contratado, visualizador web, worklist, integrações DICOM, HL7 e API, portal de resultados e relatórios.
As condições comerciais, planos, níveis de serviço (SLA) e valores são definidos no contrato firmado entre a PACSMed e o Cliente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
3. Cadastro e Conta
3.1. O acesso à Plataforma depende de Conta criada pelo Cliente ou por Usuário autorizado, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta. A PACSMed não solicita senhas por telefone, e-mail ou SMS.
3.3. O Usuário deve comunicar imediatamente a PACSMed em caso de uso não autorizado de sua Conta ou de qualquer violação de segurança.
3.4. A PACSMed poderá exigir autenticação por código de verificação enviado ao celular ou e-mail cadastrado como condição de acesso.
4. Comunicações por SMS
4.1. Ao informar seu número de celular e marcar a caixa de consentimento no cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens SMS transacionais da PACS Med relacionadas à sua Conta, tais como códigos de verificação, códigos de redefinição de senha e alertas de segurança ou de status da conta.
4.2. As mensagens têm caráter exclusivamente operacional. A PACSMed não envia SMS de marketing ou promocionais por este canal.
4.3. A frequência das mensagens varia conforme o uso da Conta. Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados da operadora do Usuário.
4.4. O Usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento respondendo STOP a qualquer mensagem. Para obter ajuda, responda HELP ou escreva para comercial@pacsmed.com.br. O cancelamento pode impedir o uso de funcionalidades que dependam de verificação por SMS.
4.5. O consentimento para SMS não é condição para a contratação de nenhum produto ou serviço.
4.6. O número de celular e o consentimento para recebimento de SMS não serão compartilhados com terceiros ou afiliados para fins de marketing ou promocionais.
SMS Terms (English)
By providing your mobile number and checking the consent box during registration, you agree to receive transactional SMS messages from PACS Med related to your account (verification codes, password reset codes and account alerts). Message frequency varies. Message and data rates may apply. Reply STOP to cancel at any time; reply HELP for help or email comercial@pacsmed.com.br. Consent is not a condition of purchase. Carriers are not liable for delayed or undelivered messages. No mobile information will be shared with third parties or affiliates for marketing or promotional purposes.
5. Uso permitido e condutas proibidas
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, relacionados à atividade profissional de saúde, e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas do Conselho Federal de Medicina, da ANVISA e a LGPD.
5.2. É proibido:
- Acessar ou tentar acessar dados, contas ou sistemas sem autorização;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ações que comprometam a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma;
- Copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma;
- Utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam);
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização expressa da PACSMed.
5.3. A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Conteúdo do Cliente e dados de pacientes
6.1. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. A PACSMed atua como operadora desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para a prestação dos serviços contratados.
6.2. O Cliente e seus Usuários são responsáveis por obter as autorizações e consentimentos necessários dos pacientes, por garantir a veracidade e a licitude do Conteúdo inserido e por cumprir as obrigações legais e éticas aplicáveis ao sigilo médico.
6.3. A PACSMed adota medidas técnicas e organizacionais de segurança descritas na Política de Privacidade, mas não se responsabiliza pelo uso indevido do Conteúdo por Usuários do Cliente.
7. Propriedade intelectual
7.1. A Plataforma, seu código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, imagens e demais elementos são de propriedade exclusiva da PACSMed ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
7.2. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme sua finalidade. Nenhum outro direito é concedido.
8. Disponibilidade e manutenção
8.1. A PACSMed empenha-se para manter a Plataforma disponível de forma contínua, observados os níveis de serviço contratados, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
8.2. Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, que serão comunicadas previamente sempre que possível, ou manutenções emergenciais sem aviso prévio.
8.3. A PACSMed não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão do Usuário, de operadoras de telecomunicações ou de provedores terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio. O diagnóstico, o laudo e as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde habilitados.
9.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a PACSMed não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada pelo Usuário ou por terceiros, nem por prejuízos decorrentes do uso em desacordo com estes Termos.
9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da PACSMed nos casos em que a lei não permita tal limitação.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela PACSMed é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Suspensão e encerramento
11.1. A PACSMed poderá suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, a lei ou o contrato com o Cliente, mediante notificação sempre que possível.
11.2. O Cliente poderá solicitar o encerramento de Contas de seus Usuários a qualquer momento. Após o encerramento do contrato, o Conteúdo do Cliente será disponibilizado para exportação e, posteriormente, excluído conforme os prazos contratuais e legais.
12. Alterações dos Termos
A PACSMed poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com os novos Termos.
13. Disposições gerais
13.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
13.2. A tolerância da PACSMed quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a PACSMed quanto ao uso da Plataforma, sem prejuízo do contrato firmado com o Cliente.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juazeiro do Norte/CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
PACSMED CORPORACAO LTDA CNPJ 54.836.710/0001-85 Avenida Deputado Leão Sampaio, 1235 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE E-mail: comercial@pacsmed.com.br Telefone: (85) 4042-9933